Suspensa decisão da Justiça de SP que determinou retirada de notícia de portal jurídico

Ao referendar cautelar na ADI 4451, a Corte também afirmou que “não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas”

LGPD passa a doer no bolso

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) foi sancionada e publicada em 2018

Plano de saúde e reajuste da mensalidade por faixa etária após os 60 anos de idade

vista as disposições da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)

Crime hediondo poderá tornar-se imprescritível

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3622/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que altera o

A invenção da escravidão

, através da Lei Áurea de 1888. Todos esses fatos são definidores da identidade brasileira e o que também explica o que fomos e o que seremos...

Mudanças no Processo de Execução Civil

Ex-servidor público poderá reclamar danos morais do SBT por farsa na televisão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu o direito do ex-servidor público Carlos Alberto Soares de cobrar judicialmente indenização por danos morais do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).

TJ nega direito de resposta a deputado

Atriz Maitê Proença se livra de processo criminal na Justiça do Rio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento hoje, dia 11, ao recurso de Regina Célia da Silva, mãe do ex-marido da atriz Susana Vieira, o ex-policial militar Marcelo Silva.

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil.

Ação condenatória. Danos materiais e morais. Procedência parcial na origem.

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Responsabilidade civil. Dano moral. Matéria jornalística. "Prefeito envolvido com bando da carteira fria".

Imputação de conduta criminosa. Calúnia. Abuso do direito de informação.

A ilegitimidade da divulgação de escutas telefônicas durante o trâmite da persecutio criminis.

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS. Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ). Mestrando em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA). Especializando em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Professor Designado de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

Aprovado salário mínimo de R$ 350 e aumento de 16,67% para aposentados do INSS

TRE cassa o mandato da pedetista Leonice da Paz

Justiça manda recolher jornal sobre atos de Requião.

A juíza Vanessa Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o recolhimento do jornal "Notícias do Paraná", editado pela Secretaria de Comunicação Social do Paraná.

Se não há prejuízo efetivo, publicação de edital de leilão não precisa ser feita em diário da Justiça

Ministra reformou a sentença para anular o leilão em razão da não publicação do edital no diário da Justiça

Regulamentação do direito de resposta é prioridade no plenário da Câmara

Proposta prevê que juiz teria de exigir argumentação dos veículos de comunicação em até 24 horas e publicar resposta em até 10 dias

Constitucional e administrativo.

Cobrança de verbas laborais. Servidor público municipal. Vínculo estatutário configurado. Depósito de FGTS por todo período trabalhado.

Comissão aprova ampla divulgação das tarifas telefônicas